terça-feira, 16 de abril de 2013

Um país indeciso. E paralisado.



O Brasil atual (Abril, 2013) vive um momento amplamente democrático. Todos se manifestam:

a) os evangélicos e o movimento GLBT travam batalha campal na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;

b) os ambientalistas e ruralistas, os grupos da cidade e do campo, travaram batalha no Código Florestal, ainda sub judice;

c) os grupos indígenas lutam por seus direitos na frente da AGU, contra a Portaria 303/12 que trata sobre demarcação de terras indígenas, bem como invadem o Plenário da Câmara dos Deputados contra a PEC 215 que retiras poderes da FUNAI, e, contra as grandes obras públicas (usinas hidrelétricas) que ocorrem em suas áreas;

d) os ruralistas, por meio da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), pegaram em armas na CCJ do Senado para defenderem o projeto que prevê como crime de responsabilidade do governador o descumprimento da reintegração de posse determinada pela justiça no prazo máximo de 15 dias, projeto este que vai de encontro aos interesses do MST e dos Movimentos de Moradia;

e) os trabalhadores, a indústria, o setor de transporte, a União e os Estados afetados, debatem a MP 595 que trata do novo regime de portos;

f) o sistema financeiro tem seu legítimo porta-voz: a mídia tradicional. E a pauta é rigor fiscal, juros contra a inflação e novas privatizações com mais investimentos privados.

g) os grupos de blogueiros que estão fora do mercado de mídia tradicional fundam seu instituto, com fundo de compensação financeira e debatem a quebra dos monopólios midiáticos;

h) partidos políticos são criados (#Rede, Solidaridade, ARENA, PPL, PEN), cindidos (DEM e PSD) ou fundidos (PPS e PMN), bem como debatem (ou não) a reforma política possível;

i) os grupos liberais e seus institutos (ANJ, Instituo Millennium, etc) , organizam seus seminários: Fórum da Liberdade; os socialistas também: Fórum da Igualdade;

j) aposentados e trabalhadores lutam no Congresso pelo fim do fator previdenciário e pela desaposentação;

k) as polícias e o Ministério Público debatem a PEC 37 que trata da titularidade e hierarquia da investigação criminal;


Enfim, há uma infinidade de outras situações (piso salarial mínimo de professores, piso salarial dos PM's, novo regime do ICMS, nova lei do FPE/FPM, imigração, etc) nas quais os interesses dos diversos grupos são carreados às instituições, legitimamente.


Mas há um problema: não há decisão política da Nação. Não ha um caminho claro a seguir, um norte. Há atropelos, em um andar claudicante. Estamos indecisos sobre o próximo salto, o próximo passo.

Em todas estas situações podemos verificar que não há uma efetiva decisão política-legislativa, relevante, sobre nenhuma das grandes questões nacionais: aborto, direitos aos casais homoafetivos, meio ambiente, produção agrícola, habitação, urbanismo, índios, investimentos privados, privatizações, juros, câmbio, inflação, balanço de pagamentos, política econômica, empreendedorismo, comunicação, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, pluralidade, papel do STF, pacto federativo, etc.

Não há decisão nem na situação, nem na oposição, nem na “terceira via” (seja ela ambientalista, ética, centrista, etc). A judicialização da política, com o STF funcionando com a terceira perna do processo legislativo, exemplifica como os temas são conflitivos.

Os rumos do governo Dilma caminham para um "novo desenvolvimentismo social", que se constitui em políticas tendentes a aumentar o poder do Estado-regulador na economia, intervindo em setores estratégicos, com a finalidade de dinamizar setores industrias e diminui nossa dependência das commodities, aliado à expansão do emprego e renda.

Até estes aspectos, essenciais ao projeto da governante, estão sob fogo cerrado dos setores excluídos: oposição, parte da base aliada (alguns sindicatos patronais e sindicatos de trabalhadores, em especial a Força Sindical), bancos, fundos de investimento, fundos de pensão, conservadores, liberais.

Nunca vi serem tão discutidas filigranas procedimentais até então pouco relevantes do processo legislativo: sanção, veto, promulgação, pertinência temática, prazo de publicação, etc.

Não há decisão definitiva nem para criação de Tribunais Regionais Federais em estados populosos ou reagrupamento de seções judiciárias, nem para grandes obras de infraestrutura. Neste último caso, só olhar a quantidade de ações judiciais contra as usinas Hidrelétricas em construção na região Norte, em especial a usina de Belo Monte.

O Brasil parou, conforme demonstra os recentes números do PIB, jocosamente chamados de “pibinho”.

Fernando Henrique Cardoso tinha uma clara maioria na sociedade e no parlamento que o fez avançar em temas importantes; Lula resolvia estas contradições no Gabinete presidencial, do qual saía a direção política a ser tomada.

Dilma, por sua vez, não tem a mesma cognição política que ambos. É menos afeita a consensos e discussões com o Parlamento. Sua lógica é direta, objetiva, voz de mando.

No entanto, acho que o país precisa de uma nova postura de sua Presidente, de guia da Nação. Não de executora.

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